Regulamenta as contratações temporárias de excepcional interesse público visando a implementação de ações de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

Exonera servidor de cargo público, a pedido.

Dispõe sobre a adesão do Município de Santo Antônio do Grama-MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Altera disposições e institui novas regras sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.

Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio do Grama e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º. do Decreto Municipal nº. 004/2020, que “Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama, efetivado por meio do Edital nº. 001/2017”.

Dispõe sobre a política pública de saúde de enfrentamento da COVID-19 através da adoção de ações educativas e de controle sanitário no âmbito do Município de Santo Antônio do Grama/MG enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades não Presenciais- REANP, por meio do Plano de Estudos Tutorados – PET, estruturado em Atividades Remotas na Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das atividades escolares presenciais em razão da pandemia do Covid-19.

Dispõe sobre doação de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão da atividades escolares em razão da pandemia do COVID-19.

Inclui serviços/atividades essenciais no rol constante do art. 2º. do Decreto nº. 032, de 30 de abril de 2020 e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 044/2020]

Normatiza o funcionamento das barreiras sanitárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS – COVID-19, em todo o território do Município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 040/2020].

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias no âmbito da indústria, comércio e serviços enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências. [ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 035/2020 E Nº 060A/2020]

Determina horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio, indústria e de serviços considerados essenciais no Município de Santo Antônio do Grama, em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Imóveis e Bens Públicos e dá outras providências.

Cancela restos a pagar de exercícios anteriores a que se refere.

Exonera servidor de cargo público, a pedido.

Dispõe sobre a suspensão de funcionamento de serviços, atividades e empreendimentos com potencial de aglomeração de pessoas e a instituição de restrições e práticas sanitárias enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências.