Corrige o valor dos subsídios dos agentes políticos municipais.

Concede reajuste aos servidores públicos municipais nos termos que especifica.

Dispõe sobre a política de gestão de pessoal, consolida os cargos do quadro permanente, de natureza efetiva, da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama, MG, e dá outras.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - Refis de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Cria o Programa Imóvel Registrado, estabelece normas para execução da Reurb e aplicação da Lei Federal n. 13.465/2017 ( Lei de Regularização Urbana) no município de Santo Antonio do Grama e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n. 547, de 5 de abril de 2019 e dá outras providências.

Regula o pagamento de pensão por morte a dependentes de servidores municipais aposentados não vinculados a regimes previdenciários.

Altera o artigo 4º, I, DA Lei 0600/2021, Lei Orçamentária Anual para 2022.

Dispões sobre " Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional Felicidade -AEF".

Duspõe sobre a concessão de subvenção social e Contribuições às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos valores e respectivas Destinações de Recursos (DR) nos anexos integrantes da Lei nº 0617/2022, de 19 de maio de 2022, que, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder adequação dos anexos integrantes da Lei nº 0599/2021, de 18 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Solídos para os municípios associados ao Consórcio Multissetorial do Vale do Piranga - Cimvalpi e dá outras providências.

Dispõe sobre a área mínima dos lotes quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social nos termos da Lei Federal n. 6.766/79.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza concessão de pensão por morte a dependentes de servidor nas condições que estabelece e dá outras providências.

Altera o artigo 4º, I, da Lei 0660/2021, Lei Orçamentária Anual para 2022.

Assegura a aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, na forma específica e dá outras providências.

Ratifica consolidação de contrato de consórcio Cisamapi e dá outras providências.