Dispõe sobre "Proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefato pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Santo Antônio do Grama-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e de raças consideradas perigosas.

Institui e regulamento a concessão de benefícios eventuais e emergenciais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporário e de calamidade pública no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município de Santo Antônio do Grama-MG.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023,e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos servidores integrantes da carreira do magistério.

Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional.

Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem na rede municipal de ensino, em cumprimento á Lei nº 595, de 06/08/2021.

Autoriza a adesão do Município de Santo Antônio do Grama ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de bem público que especifica e dá outras providências.

Reajusta os valores dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Grama.

Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais, proventos de aposentados e pensões.

Prorroga a vigência dos cargos e contratos firmados com fundamento na Lei nº 587/2021.

Autoriza concessão de pensão por morte a dependente de servidor nas condições que estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção social e Contribuições às entidades, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera o artigo 2º, I, da Lei 0574/2020, Lei Orçamentária Anual para 2021.

Institui o Programa de Inseminação Artificial de Bovinos no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete e similares.

Dispõe sobre a nomeação de bem público que especifica e dá outras providências.