Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santo Antônio do Grama.

Dispõe sobre o piso salarial dos professores Municipais de Santo Antônio do Grama, sob custeio do FUNDEB, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA terrenos situados no município de Santo Antônio do Grama/MG, necessários à ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água no Município, e dá outras providências.

Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos afetos à competência do Município de Santo Antônio do Grama no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta o recolhimento de contribuições previdenciárias ao RGPS no âmbito do poder executivo e dá outras providências.