Leis Municipais
Leis Municipais
Lei nº 540/2018
Dispõe sobre o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino do Município de Santo Antônio do Grama - MG e dá outras providências.
Lei nº 539/2018
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Grama do Grama e dá outras providências.
Lei 538/2018 - Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB.
Lei 537/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
Lei 536/2018 - Reajuste Salarial
Lei 531/2017 - Aprova o Plano Plurianual 2018 a 2021
Lei 527/2016 - Estima receita fixa para despesa do município para exercício 2017
Lei 524/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei 517/2015 - Autoriza a contratar com o banco BDMG operações de crédito com outorga de garantia
Lei 516/2015- Altera o dispositivo da Lei 514/2015 e dá outras providências.
Lei nº 26/1997 - Dispõe sobre o quadro geral de pessoal e os planos de carreira
Lei nº 535 - Projeto de Lei Auxilio e Subvenções 2018
Lei nº 534 de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 533, de 21 de Dezembro de 2017
Lei nº 532 - LDO/2018
Lei nº 530 de 26 de setembro de 2017
Lei nº 514/2015 de 03 de dezembro de 2015 - Continuação
Lei nº 514/2015 de 03 de dezembro de 2015
Lei nº 529/2017 de 20 de abril de 2017
Lei nº 528/2017 de 02 de março de 2017