Institui o Plano Diretor da Administração Municipal, dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Municipal de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder adequação das Fontes e Destinação de Recursos, bem como, inclusão de fichas em dotações constantes dos anexos da LOA 2021, Lei nº 0574/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de área que especifica no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Autoriza o Município a receber doação e cessão de posse, com encargos, dos imóveis que menciona, para cumprimento de cláusula de Convênio, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2021.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para o Exercício financeiro de 2021.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Fixa o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de vias públicas que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no Art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos, subsídios e proventos dos Servidores Públicos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas, detentores de Cargos em Comissão e funções de confiança, e agentes políticos do Município de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que identifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Luiz Felipe de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição dos níveis salariais do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para o exercício financeiro de 2020.