A Lei n? 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

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EDITAL 01 - ALDIR BLANC 

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO VIII

ANEXO IX

ANEXO X

O Edital 002/2024 com saldo remanescente de recursos da Lei Paulo Gustavo, de Apoio a Produções Audiovisuais e demais áreas culturais, é um edital de liberação dc recursos não reembolsáveis a serem repassados pelo Município de Santo Antônio do Grama - Minas Gerais a pessoas fisicas, micro empreendedores individuais — MEI, pessoas jurídicas e grupos/coletivos sem constituição jurídica representados por pessoa fisica, que proponham projetos nas categorias previstas com base na Lei Complementar 195/2022. no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Os apoios financeiros serão pagos exclusivamente com recursos da Lei Federal Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) em nível municipal formalizados através de Termo de Execução Cultural em anexo.

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ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO COMPLEMENTAR