Cessão de uso de máquinas
Cessão de uso de máquinas
Comissão Especial de Acompanhamento da Lei 560/2019 e Chefes dos Setores Responsáveis
Valores por hora ou quilômetros, válidos para 2020
Relação de máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para cessão - Anexo III da Lei 560/2019
Modelo de formulário de requerimento - Anexo I da Lei 560/2019
Lei Municipal nº 560/2019, de 25 de novembro de 2019
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.