Concessão de permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e precário, consistente da exploração de barracas para exercício de atividade econômica (Comércio de bebidas, salgados, produtos alimentícios, água mineral, refrigerante e congêneres), durante a realização do evento festivo denominado "Carnaval 2020", a se realizar nos dia 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020.