O Edital 002/2024 com saldo remanescente de recursos da Lei Paulo Gustavo, de Apoio a Produções Audiovisuais e demais áreas culturais, é um edital de liberação dc recursos não reembolsáveis a serem repassados pelo Município de Santo Antônio do Grama - Minas Gerais a pessoas fisicas, micro empreendedores individuais — MEI, pessoas jurídicas e grupos/coletivos sem constituição jurídica representados por pessoa fisica, que proponham projetos nas categorias previstas com base na Lei Complementar 195/2022. no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Os apoios financeiros serão pagos exclusivamente com recursos da Lei Federal Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) em nível municipal formalizados através de Termo de Execução Cultural em anexo.