Dispõe sobre Convocação da 3ª Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente e constituição da Comissão Organizadora da 3º Conferência Municipal dos Direitos da criança e do adolescente.

Dispõe sobre a aprovação de loteamento na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 123.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 314.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Dispõe sobre a nomeação de aprovado em concurso público e dá outras providências.

Designa membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Santo Antônio do Grama.

Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santo Antônio do Grama.

Dispõe sobre o piso salarial dos professores Municipais de Santo Antônio do Grama, sob custeio do FUNDEB, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA terrenos situados no município de Santo Antônio do Grama/MG, necessários à ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água no Município, e dá outras providências.

Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos afetos à competência do Município de Santo Antônio do Grama no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta o recolhimento de contribuições previdenciárias ao RGPS no âmbito do poder executivo e dá outras providências.