Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no Art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos, subsídios e proventos dos Servidores Públicos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas, detentores de Cargos em Comissão e funções de confiança, e agentes políticos do Município de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, modalidade especial, que identifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Luiz Felipe de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição dos níveis salariais do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre regulamentação da cessão de máquinas e operadores da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e entidades públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Institui a reserva de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

Autoriza a afetação de fração de imóvel ao uso da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera a denominação da Travessa Santa Efigênia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro Francisco Januário Correia e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a unificação da carga horária dos cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por mototaxistas do município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação, no âmbito do Município de Santo Antônio do Grama, do valor das obrigações de pequeno valor, nos termos do Artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional  Nº 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para denominação de vias públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2019.

Estabelece novos parãmtros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoga as Leis Municipais Nº 166/2003, 503/2014 e 506/2015.