Altera o artigo 4º, I, DA Lei 0600/2021, Lei Orçamentária Anual para 2022.

Dispões sobre " Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional Felicidade -AEF".

Duspõe sobre a concessão de subvenção social e Contribuições às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos valores e respectivas Destinações de Recursos (DR) nos anexos integrantes da Lei nº 0617/2022, de 19 de maio de 2022, que, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder adequação dos anexos integrantes da Lei nº 0599/2021, de 18 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Solídos para os municípios associados ao Consórcio Multissetorial do Vale do Piranga - Cimvalpi e dá outras providências.

Dispõe sobre a área mínima dos lotes quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social nos termos da Lei Federal n. 6.766/79.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza concessão de pensão por morte a dependentes de servidor nas condições que estabelece e dá outras providências.

Altera o artigo 4º, I, da Lei 0660/2021, Lei Orçamentária Anual para 2022.

Assegura a aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, na forma específica e dá outras providências.

Ratifica consolidação de contrato de consórcio Cisamapi e dá outras providências.

Dispõe sobre "Proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefato pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Santo Antônio do Grama-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e de raças consideradas perigosas.

Institui e regulamento a concessão de benefícios eventuais e emergenciais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporário e de calamidade pública no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município de Santo Antônio do Grama-MG.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023,e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos servidores integrantes da carreira do magistério.

Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional.

Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem na rede municipal de ensino, em cumprimento á Lei nº 595, de 06/08/2021.