Autoriza concessão de pensão por morte a dependente de servidor nas condições que estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção social e Contribuições às entidades, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera o artigo 2º, I, da Lei 0574/2020, Lei Orçamentária Anual para 2021.

Institui o Programa de Inseminação Artificial de Bovinos no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete e similares.

Dispõe sobre a nomeação de bem público que especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos valores e respectivas Destinação de Recursos (DR) nos anexos integrantes da Lei nº 593/2021, de 23 de julho de 2021, que, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a criação de vagas de Fisioterapeuta e cargo de Assistente Social em caráter efetivo e extinção de vagas do cargo de porteiro.

Dispõe sobre o auxílio-transporte para trabalhador com emprego formal em outras cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre a conversão em doação das concessões de direito real de uso, nos termos que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "IPTU em dia dá prêmios" e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.

Adota o diário oficial dos municípios do estado de Minas Gerais, instituido e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Santo Antônio do Grama.

Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Dispõe sobre a criação de vagas temporárias do cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos que especifica.