Habilite o javascript
Diminuir fonte
Aumentar fonte
Default font sizes
Contraste brilhante
Contraste escuro
Contraste cinza
Redefinir contraste
Navegação do Teclado
Alternar sublinhado
Acessibilidade
Ir para o conteúdo 1
ir para o menu 2
ir para a busca 3
ir para rodapé 4
menu
Início
Prefeitura
Telefones Úteis
O Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretarias Municipais
Administração
Agricultura e Meio Ambiente
Assistência Social
Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Obras
Saúde
Viação, Transporte, Comunicação e Maquinário
Portal do Servidor
Nota Fiscal Eletrônica
A Cidade
A Cidade
História
Fotos
Aspectos Geográficos
Eventos
Patrimônio Cultural
Legislação
Bens Tombados e Registrados
Inventário de Proteção ao Acervo Cultural
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural
Transparência
COVID-19
Decretos
Leis
Contratos Temporários
Ouvidoria Municipal
Links Úteis
Portal da Transparência União
Portal da Transparência Estado
Portal da Transparência
Diário Oficial do Município
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Atas e Regimentos
e-SIC Pedido de Informação Eletrônica
ESIC Acompanhamento de Solicitação
Código de Postura
Estatuto dos Servidores
Lei Orgânica
Código Tributário
Concursos Públicos
Acesso Empresa Organizadora
Cessão de uso de máquinas
Eleição do Conselho Tutelar
Lei de Acesso à Informação
Orçamento
Plano Plurianual do município
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Balanço Anual
Relatórios da execução orçamentária e gestão fiscal
Licitações
Editais de Licitações
Contratos / Ata de Registros de Preços
Procedimentos Licitatórios
Cadastro de Fornecedores
Notícias
Serviços
Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Portal de Convênios - SICONV
Portal da Transparência
Contas Públicas
Governo do Estado
Governo Federal
Downloads
Contato
Leis Municipais
Leis Municipais
Lei nº 475/2013 de 11 de novembro de 2013
lei-475.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 474/2013 de 11 de novembro de 2013
lei-474.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 473/2013 de 11 de novembro de 2013
lei-473.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 472/2013 de 09 de agosto de 2013
lei-472.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 471/2013 de 01 de agosto de 2013
lei-471.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 470/2013 de 09 de julho de 2013
lei-470.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 469/2013 de 01 de julho de 2013
lei-469.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 468/2013 de 18 de junho de 2013
lei-468.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 467/2013 de 18 de junho de 2013
lei-467.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 466/2013 de 18 de junho de 2013
lei-466.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 465/2013 de 18 de junho de 2013
lei-465.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 464/2013 de 18 de junho de 2013
lei-464.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 463/2013 de 18 de junho de 2013
lei-463.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 462/2013 de 16 de maio de 2013
lei-462.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 461/2013 de 16 de maio de 2013
lei-461.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 460/2013 de 16 de abril de 2013
lei-460.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 459/2013 de 16 de abril de 2013
lei-459.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 458/2013 de 08 de fevereiro de 2013
lei-458.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 457/2013 de 08 de fevereiro de 2013
lei-457.pdf
Download
Visualizar
Lei nº 456/2013 de 06 de fevereiro de 2013
lei-456.pdf
Download
Visualizar
Exibir Numero
5
10
15
20
50
Todos
Página 11 de 12
Close Offcanvas
Início
Prefeitura
Telefones Úteis
O Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretarias Municipais
Administração
Agricultura e Meio Ambiente
Assistência Social
Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Obras
Saúde
Viação, Transporte, Comunicação e Maquinário
Portal do Servidor
Nota Fiscal Eletrônica
A Cidade
A Cidade
História
Fotos
Aspectos Geográficos
Eventos
Patrimônio Cultural
Legislação
Bens Tombados e Registrados
Inventário de Proteção ao Acervo Cultural
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural
Transparência
COVID-19
Decretos
Leis
Contratos Temporários
Ouvidoria Municipal
Links Úteis
Portal da Transparência União
Portal da Transparência Estado
Portal da Transparência
Diário Oficial do Município
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Atas e Regimentos
e-SIC Pedido de Informação Eletrônica
ESIC Acompanhamento de Solicitação
Código de Postura
Estatuto dos Servidores
Lei Orgânica
Código Tributário
Concursos Públicos
Acesso Empresa Organizadora
Cessão de uso de máquinas
Eleição do Conselho Tutelar
Lei de Acesso à Informação
Orçamento
Plano Plurianual do município
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Balanço Anual
Relatórios da execução orçamentária e gestão fiscal
Licitações
Editais de Licitações
Contratos / Ata de Registros de Preços
Procedimentos Licitatórios
Cadastro de Fornecedores
Notícias
Serviços
Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Portal de Convênios - SICONV
Portal da Transparência
Contas Públicas
Governo do Estado
Governo Federal
Downloads
Contato