Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2019.

Estabelece novos parãmtros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoga as Leis Municipais Nº 166/2003, 503/2014 e 506/2015.

Regulamenta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no âmbito do Município de Santo Antônio do Grama, cria cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de órgão Jurídico e de respectivo cargo na Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga em cargo que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Suplementar que especifica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino do Município de Santo Antônio do Grama - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da  Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Grama do Grama e dá outras providências.